Termos de Utilização

1. Operador do Website

Este website é operado pela CERTCRYPT.

A CERTCRYPT encontra-se atualmente numa fase controlada de pré-lançamento. O acesso a este website não implica acesso operacional a qualquer infraestrutura, sistema de certificação ou ambiente de produção.

Para questões gerais relativas a estes termos, pode contactar:

[email protected]

2. Natureza Informativa

Todo o conteúdo disponibilizado neste website destina-se exclusivamente a fins de informação geral.

Nada neste website constitui:

• Aconselhamento jurídico
• Aconselhamento de investimento
• Promoção financeira
• Aconselhamento regulatório
• Uma oferta vinculativa ou compromisso de prestação de serviços

As descrições de arquitetura, modelos ou conceitos operacionais são explicativas e sujeitas a alteração.

3. Ausência de Oferta ou Solicitação

Nada neste website constitui uma oferta, solicitação ou convite para adquirir qualquer instrumento financeiro, token, produto regulado ou serviço.

As referências à capacidade operacional ou a modelos de infraestrutura são meramente descritivas e não criam direitos ou obrigações contratuais.

4. Ausência de Relação Contratual

O acesso a este website não cria:

• Uma relação contratual
• Uma parceria
• Uma relação de agência ou representação
• Qualquer direito de acesso a infraestrutura ou serviços futuros

Qualquer envolvimento operacional futuro, quando aplicável, será regido por acordos formais separados.

5. Utilização Aceitável

Concorda em não:

• Tentar acesso não autorizado a sistemas
• Interferir com mecanismos de segurança
• Interromper a disponibilidade
• Efetuar scraping automatizado para além de limites técnicos razoáveis
• Praticar atividade abusiva, maliciosa ou ilícita

A CERTCRYPT poderá restringir ou bloquear o acesso em resposta a utilização indevida ou suspeita de utilização indevida.

6. Propriedade Intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o conteúdo, marca, elementos de design, texto e ativos visuais são propriedade da CERTCRYPT ou utilizados ao abrigo de direitos aplicáveis.

Não é concedida qualquer licença, exceto o direito limitado e revogável de aceder e visualizar conteúdo para fins informativos lícitos.

É proibida a reprodução, redistribuição, modificação ou utilização comercial sem autorização prévia.

7. Serviços Externos e Ligações

Este website pode referenciar ou ligar para serviços externos não controlados pela CERTCRYPT.

A CERTCRYPT não é responsável por:

• Conteúdos de terceiros
• Termos de serviços externos
• Práticas externas de privacidade

O acesso a serviços de terceiros é da sua exclusiva responsabilidade e critério.

8. Disponibilidade e Modificações

O conteúdo, a estrutura e as funcionalidades do website podem ser modificados, suspensos ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio.

A CERTCRYPT não garante disponibilidade ininterrupta, segura ou isenta de erros.

O website é disponibilizado numa base de "conforme disponível".

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a CERTCRYPT não será responsável por:

• Danos indiretos
• Danos incidentais
• Danos consequenciais
• Perda de dados
• Perda de negócio ou oportunidade

A utilização deste website é por sua conta e risco.

10. Submissões de Contacto

As mensagens submetidas através dos canais de contacto devem ser lícitas, exatas e relevantes.

A submissão de uma mensagem não cria qualquer obrigação de resposta nem de prosseguimento de comunicação.

A CERTCRYPT reserva-se o direito de recusar respostas a submissões incompletas, abusivas ou não relevantes.

11. Enquadramento Aplicável

Os presentes Termos são interpretados de acordo com os enquadramentos jurídicos aplicáveis à operação deste website.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as restantes disposições manter-se-ão plenamente em vigor.

12. Atualizações

Os presentes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir alterações operacionais ou estruturais.

A data efetiva de revisão é apresentada no topo desta página.